Procurador da República pede desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia

Gurgel atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco

Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor hoje

Decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público

Dilma não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% pedido pelo Ministério Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente

Anulada acusação de furto de combustível contra capitão-tenente da Marinha

Justiça anula denúncia por falta de individualização da participação do capitão-tenente no crime de que são acusados outros ocupantes das duas embarcações envolvidas

PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF

Objetivo é evitar desaparecimento de vestígios de crimes e dar concretude à persecução penal

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Ministro do STF nega liminar a envolvido na Operação Anaconda

STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto

Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder

OAB exige apuração de agressão a advogado

Em nota, a seccional diz que o advogado foi derrubado por policiais ao tentar entrar em um prédio invadido para conversar com moradores que estavam sendo despejados

Relator e revisor do mensalão voltam a se estranhar em plenário

Os ministros discordaram sobre o direito que cada um tem de falar após o voto do outro

Segunda Turma aplica princípio da insignificância em caso de receptação de um walkman

O aparelho portátil foi comprado diretamente do autor do roubo por R$ 20,00. Por unanimidade de votos, a Turma trancou a ação penal.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Cobrança de taxa processual é legal